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Legal

Política de Privacidade

Última actualização: Maio de 2025 — Em conformidade com a Lei Geral de Protecção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)

1. Controlador dos Dados

A fil.me é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site papo.fil.me e dos serviços associados. Para questões relacionadas com privacidade, o titular dos dados pode entrar em contacto através do email de suporte disponível na plataforma do curso.

2. Dados Recolhidos

A fil.me recolhe os seguintes dados pessoais:

  • Endereço de email — fornecido voluntariamente no formulário de inscrição na lista de espera ou no Papo Reto
  • Dados de origem da visita — parâmetros UTM e referência, para análise de eficácia das campanhas
  • Dados de navegação — endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e duração da visita, recolhidos automaticamente via cookies analíticos (mediante consentimento)
  • Dados de compra — nome, email e dados de facturação, recolhidos pelo processador de pagamentos no momento da aquisição do curso

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Envio de comunicações sobre o Papo Reto, abertura de vagas e conteúdos de pré-lançamento (base legal: consentimento)
  • Gestão da relação contratual com alunos do curso (base legal: execução de contrato)
  • Análise de desempenho das campanhas e melhoria da experiência no site (base legal: interesse legítimo)
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais (base legal: obrigação legal)

4. Partilha de Dados com Terceiros

A fil.me não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que actuam como operadores de dados em nome da fil.me, nomeadamente:

  • Plataforma de email marketing — para envio de comunicações (os dados são tratados exclusivamente para esse fim)
  • Processador de pagamentos — para processamento seguro das transacções
  • Plataforma de análise — para análise de tráfego e comportamento no site (mediante consentimento)

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com a LGPD e a não os utilizar para fins próprios.

5. Cookies

O site utiliza cookies para funcionamento técnico, análise de tráfego e rastreamento de conversões (Meta Pixel e Google Analytics 4). Os cookies analíticos e de rastreamento só são activados após o consentimento explícito do utilizador através do banner de cookies. O utilizador pode revogar o consentimento a qualquer momento através das definições do browser ou do painel de preferências de cookies.

6. Prazo de Conservação

Os dados de email de utilizadores que apenas se inscreveram na lista de espera são conservados pelo período necessário para a execução das campanhas de lançamento, não excedendo 24 meses sem nova interacção. Os dados de alunos do curso são conservados pelo prazo legal aplicável após o término da relação contratual. O utilizador pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados a qualquer momento.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis mediante pedido escrito ao controlador:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
  • Correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre as entidades com as quais os dados foram partilhados
  • Revogação do consentimento a qualquer momento

8. Segurança dos Dados

A fil.me adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo transmissão cifrada via HTTPS e acesso restrito aos dados por pessoal autorizado.

9. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser actualizada periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas por email aos utilizadores registados e publicadas nesta página com indicação da data de actualização.

10. Contacto

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre privacidade, contacte-nos através do email de suporte disponível na plataforma do curso ou pelo formulário em fil.me.